Tipo
Artigo de revista
Autor
Maurique, Jorge
Título
Da natureza jurídica da interdição de estabelecimentos prisionais e do enfoque macro do problema prisional =
Data
2009
Ementa

Resumo:Analisa o problema da superpopulação carcerária no Brasil, destacando o papel do Conselho Nacional de Justiça, que editou a Resolução n. 33 (dispõe sobre o Sistema Integrado da População Carcerária) e, a Resolução n. 47 (dispõe sobre inspeção de estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal).

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 13, n. 44, p. 4–10, jan./mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

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