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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Araújo, Sarah Maria Linhares de
Título
Neoconstitucionalismo, democracia e o princípio da legalidade tributária
Data
2009
Ementa
Sumário:
Procedimentalismo versus substancialismo -- Princípio da legalidade tributária e democracia.
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
2009
Revista tributária e de finanças públicas
/ Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.
Referência: v. 17, n. 85, p. 273–294, mar./abr., 2009.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
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MJU
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SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:30:35.000Z [ 9558544 ]