Tipo
Artigo de revista
Título
Intributabilidade dos juros de mora pelo imposto de renda (pessoa física e jurídica) e pela contribuição social sobre o lucro
Data
2009
Classificação (CDDir)
341.1456
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Direito Penal Internacional [ 341.14 ]
»»» Relações entre tribunais de países diferentes [ 341.145 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 160, p. 60–65, jan., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sôbre o impôsto que recai sôbre as rendas e proventos de qualquer natureza.

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