Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte., Agências reguladoras, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Siqueira, Mariana de

Título

Agências reguladoras

Data

2008

Ementa

Resumo:Versa sobre a possibilidade de controle dos atos das agências reguladoras, numa tentativa de compatibilizar sua autonomia à sistemática constitucional.

Classificação (CDDir)

341.3782

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]
»»»» Intervenção no domínio econômico [ 341.3782 ]

Publicação: Texto - Português

2008

Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.

   Referência: v. 9, n. 2, p. 195–222, jul./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ