Sumário:O impacto destas mudanças no regime das utilizações livres de direito de autor, em particular a cópia privada -- A gestão colectiva do direito de autor e o processamento de "informações sensíveis" dos utilizadores -- O repúdio do determinismo tecnológico no ambiente digital: algumas soluções -- O direito de autor tecnológico e a protecção de criações técnico-funcionais.

Sumário:Prerrogativas régias, propriedade intelectual e interesse público -- Mundialização da propriedade intelectual -- As expressões regionais da concepção universalista da propriedade intelectual: a oportunidade do encontro da lusofonia na propriedade intelectual -- A contra-corrente (na lusofonia) ao paradigma universalista da propriedade intelectual -- A axiologia da concepção universalista da propriedade intelectual: jusnaturalismo e personalismo versus eficiência -- A actual constelação dos interesses em jogo: mundialização versus a instrumentalização da propriedade intelectual versus o reforço dos níveis de protecção -- A influência da mundialização da propriedade intelectual quanto ao alargamento das realidades que podem se [sic] protegidas por direito de propriedade intelectual e quanto ao âmbito de protecção destes direitos -- A influência da mundialização no regime do direito de autor e dos direitos conexos: novas "categorias" de propriedade intelectual, expansão do objecto de protecção das "categorias" existentes. O regime da protecção contra neutralizações das protecções técnicas --