Tipo
Artigo de revista
Título
As transformações da noção de serviço público na União Européia
Data
2008
Ementa

Resumo:"Este artigo analisa o passo histórico do serviço público ao serviço de interresse geral, reconhecido no novo Tratado de Lisboa - que introduziu modificações no Tratado da União Européia e no Tratado constitutivo da Comunidade Européia - e ao qual vêm adaptando-se os vinte e sete países membros".

Sumário:Evolução histórica do conceito -- A noção do serviço público na União Européia -- O regime de propriedade das empresas de serviços públicos e as ajudas das estatais na União Européia -- Os princípios de serviço público europeu.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Direito, Estado e sociedade
   Imprenta: Rio de Janeiro, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 1991.
   Referência: n. 32, p. 104–133, jan./jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  TJD

2022-06-25T14:37:58.000Z [ 9465312 ]