Tipo
Artigo de revista
Título
O trabalho infantil e a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade
Data
2008
Ementa

Resumo:Sumário: 1. Introdução. 2. Do trabalho do menor nas constituições brasileiras. 2.1. Breve histórico nas constituições anteriores. 2.2 O trabalho do menor na Constituição de 1988. 3. As principais espécies de trabalho exercido por pessoas menores na legislação infraconstitucional brasileira. 3.1. Do trabalho do menor empregado. 3.2. Do menor em trabalho de aprendizagem. 3.3. Do trabalho do menor em família. 3.4. Do trabalho educativo do menor. 4. Da medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade. 5. Conclusões. 6. Bibliografia.

Classificação (CDDir)
342.656
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Trabalho do menor [ 342.656 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.
   Referência: n. 30, p. 107–128, out./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
 
 
Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.

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