Tipo
Artigo de revista
Título
Competência da justiça do trabalho e execução das contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças declaratórias
Data
2008
Ementa
Sumário:Evolução normativa -- Interpretação das normas constitucionais -- Sistema de proteção ao trabalhador -- Execução de contribuições previdenciárias incidentes sobre período contratual reconhecido, interpretação constitucional e sistema de proteção ao trabalhador.
Classificação (CDDir)
342.68
Publicação: Texto - Português
2008
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Imprenta: Florianópolis, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, 1993.
Imprenta: Florianópolis, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, 1993.
2023-01-29T00:35:49.000Z [ 9571612 ]