Tipo
Artigo de revista
Título
Competência da justiça do trabalho e execução das contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças declaratórias
Data
2008
Ementa

Sumário:Evolução normativa -- Interpretação das normas constitucionais -- Sistema de proteção ao trabalhador -- Execução de contribuições previdenciárias incidentes sobre período contratual reconhecido, interpretação constitucional e sistema de proteção ao trabalhador.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
   Imprenta: Florianópolis, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, 1993.
   Referência: v. 15, n. 24, p. 121–137, 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

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