Tipo
Artigo de revista
Título
A técnica das leis penais em branco como instrumento oportuno em um direito penal do risco
Data
2008
Ementa

Sumário:Leis penais em branco: Gênese, conceito e classificação. Justificação e inconvenientes quanto ao emprego de leis penais em branco -- O Direito Penal na Sociedade do Risco : Flexibilização do princípio da legalidade e debilitação da idéia de certeza e o emprego de leis penais em branco.

Classificação (CDDir)
341.511
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço [ 341.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
   Imprenta: Uberlândia, Faculdade de Direito, 2007.
   Referência: v. 36, p. 355–385, jan./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:33:47.000Z [ 9566752 ]