Tipo
Artigo de revista
Título
A execução de atividades bancárias pelos caixas das casas lotéricas e suas consequências jurídico-trabalhistas
Data
2008
Ementa

Resumo:Defende tese em favor da equiparação de direitos e remuneração entre os empregados das casas lotéricas que prestam serviços bancários e os funcionários da Caixa Econômica Federal.

Sumário:Do regime jurídico da prestação de serviços bancários pelas casas lotéricas: A Caixa Econômica Federal e a delegação de serviços às casas lotéricas. A transferência específica de serviços bancários -- Da caracterização da atividade dos caixas das casas lotéricas como atividades bancárias : um caso de terceirização: A delegação de serviços bancários como terceirização -- A inclusão dos caixas das casas lotéricas na classe dos bancários: Da discriminação da força de trabalho e da violação ao princípio constitucional da igualdade. Da incidência dos princípios peculiares do direito do trabalho sobre o problema. Do salário equitativo e da aplicação analógica da Lei 6.019/74. Análise da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho pertinente ao tema. Do projeto de lei em tramitação no congresso nacional e seus efeitos trabalhistas.

Classificação (CDDir)
342.65411
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]
»»»» Conceito de salário. Composição. Caracteres [ 342.6541 ]
»»»»» Princípios do salário igual. Isonomia salarial [ 342.65411 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 34, n. 131, p. 28–50, jul./set., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
 
 

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