Tipo
Artigo de revista
Autor
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
Título
Ações coletivas e competência para danos de âmbitos regional e nacional
Data
2008
Ementa

Sumário:Denominação das ações coletivas -- Origem e importância da tutela jurisdicional coletiva -- Classificação dos direitos coletivos (lato sensu) -- Sistema processual de tutela coletiva: Código de Defesa do Consumidor e Lei da Ação Civil Pública -- Competência funcional e territorial nas ações coletivas.

Classificação (CDDir)
342.688
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista do Tribunal Superior do Trabalho
   Imprenta: Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
   Referência: v. 74, n. 3, p. 105–118, jul./set., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Superior do TrabalhoRio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
 
 
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