Tipo
Artigo de revista
Título
Mais prazo para as concessões de energia
Data
2008
Classificação (CDDir)
341.356
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contrato de gestão [ 341.356 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Custo Brasil: soluções para o desenvolvimento
   Imprenta: Rio de Janeiro, Estratagema, 2006.
   Descrição Física: v. : il., color.
   Referência: v. 3, n. 18, p. 68–72, dez./jan., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
 
 
Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

2020-10-03T05:19:55.000Z [ 8900982 ]