Tipo
Artigo de revista
Título
Fidelidade partidária
Data
2008
Ementa
Sumário:Democracia representativa, partidos políticos e representação proporcional -- Fidelidade partidária, representação proporcional e titularidade do mandato na Constituição Federal e nais leis -- A jurisprudência do TSE e do STF sobre o tema -- A competência jurisdicional para decidir sobre o tema -- Legitimidade e interesse do Ministério Público para propor ação civil pública sobre o tema.
Classificação (CDDir)
341.29
Publicação: Texto - Português
2008
Revista do TRE-RS / Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS).
Imprenta: Porto Alegre, TRE-RS, 1996-, Porto Alegre, Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2018-.
Imprenta: Porto Alegre, TRE-RS, 1996-, Porto Alegre, Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2018-.
2023-01-29T00:30:14.000Z [ 9557755 ]