Tipo
Artigo de revista
Título
Fidelidade partidária
Data
2008
Ementa

Sumário:Democracia representativa, partidos políticos e representação proporcional -- Fidelidade partidária, representação proporcional e titularidade do mandato na Constituição Federal e nais leis -- A jurisprudência do TSE e do STF sobre o tema -- A competência jurisdicional para decidir sobre o tema -- Legitimidade e interesse do Ministério Público para propor ação civil pública sobre o tema.

Classificação (CDDir)
341.29
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Partidos políticos [ 341.29 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista do TRE-RS / Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS).
   Imprenta: Porto Alegre, TRE-RS, 1996-, Porto Alegre, Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2018-.
   Referência: v. 13, n. 26, p. 31–53, jan./maio, 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

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