Da oponibilidade, perante os adquirentes do imóvel, do crédito hipotecário decorrente do financiamento para a construção de imóveis, desde que anterior à promessa de compra e venda
DIREITO PÚBLICO [ 341 ] » DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ] »» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ] »»» Direitos e deveres essenciais e recíprocos dos Estados [ 341.123 ]
Publicação: Texto - Português
2008
Revista da AGU Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.