Tipo
Artigo de revista
Título
O controle de conformidade da sentença arbitral estrangeira à ordem pública material
Data
2008
Ementa

Sumário:A especificidade da noção de ordem pública no controle da sentença arbitral estrangeira: Definição do conteúdo da ordem pública -- Um conceito restritivo: a distinção entre ordem pública interna e ordem pública internacional -- As componentes da ordem pública internacional -- A extensão do controle do juiz: A incerteza doutrinária e jurisprudencial -- Os fundamentos para um mero controle da aparência de conformidade da sentença á ordem pública -- A solução apropriada ao espírito da exceção de ordem pública material.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista brasileira de arbitragem. --
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2004.
   Referência: v. 4, n. 20, p. 7–37, out./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:30:07.000Z [ 9557341 ]