A coisa julgada como limite à retroatividade da declaração de inconstitucionalidade, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Honório, Cláudia

Título

A coisa julgada como limite à retroatividade da declaração de inconstitucionalidade

Data

2008

Classificação (CDDir)

341.205

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

2008

A & C: revista de direito administrativo & constitucional
Imprenta: Curitiba, Juruá, 1999.

   Referência: v. 8, n. 34, p. 73–106, out./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD