Tipo
Artigo de revista
Título
Os decasseguis e a eficiência das práticas judiciárias no cumprimento das cartas rogatórias =
Data
2008
Ementa

Resumo:Aborda as iniciativas adotadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para permitir a racionalização de procedimentos obsoletos e morosos com o objetivo de resguardar os direitos e deveres dos trabalhadores brasileiros no Japão (decasséguis). Alega que nos seminários sobre decasséguis, propôs-se que o governo brasileiro mantenha vínculos culturais com os brasileiros residentes no Japão e que sejam realizados estudos para celebrar convênios bilaterais que visem à cooperação jurídica, previdência social, saúde e à educação (dos filhos dos referidos trabalhadores).

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 12, n. 43, p. 46–50, out./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

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