Tipo
Artigo de revista
Autor
Tôrres, Heleno Taveira
Título
Direitos fundamentais e conflitos de competências tributárias no federalismo fiscal brasileiro
Data
2008
Classificação (CDDir)
341.39333
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito ativo [ 341.3933 ]
»»»»» Competência tributária dos Municípios [ 341.39333 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Referência: v. 6, n. 33, p. 53–86, maio/jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T00:29:23.000Z [ 9555311 ]