Liminar concedida para suspender execução de contrato de compra e venda de ações de companhia contendo cláusula arbitral
Data
2008
Ementa
Sumário:Breve histórico -- A decisão -- Princípio do kompetenz-kompetenz -- Efeito vinculante da convenção de arbitragem e o princípio da boa-fé -- Analogia entre procedimento arbitral e processo de conhecimento e a suspensão da execução.