Tipo
Artigo de revista
Autor
Souza, Artur César de
Título
Renúncia à prescrição e restituição de pagamento de crédito tributário prescrito
Data
2008
Ementa

Sumário:Da decadência : um erro de perspectiva -- Direito subjetivo e pretensão -- Equívocos históricos sobre a essência ontológica da prescrição -- O objeto da prescrição -- Renúncia á precsrição : natureza abdicativa -- A renúncia á prescrição e a necessidade de lei complementar -- Súmula vinculante 8 do Supremo Tribunal Federal.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 16, n. 81, p. 36–48, jul./ago., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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