Tipo
Artigo de revista
Título
A (in)arbitrabilidade dos dissídios individuais trabalhistas
Data
2008
Ementa

Sumário:A questão da arbitrabilidade: Arbitrabilidade objetiva. A controvérsia -- Resgate da noção de princípios e de indisponibilidade: Noção de princípios. Noção de indisponibilidade -- A indisponibilidade dos direitos trabalhistas: A indisponibilidade como princípio do direito do trabalho. A irrenunciabilidade como princípio do direito do trabalho -- A extensão dos limites da autonomia da vontade no direito trabalhista: Extensão do princípio da indisponibilidade. Transação no direito individual do trabalho -- A hermenêutica e o sistema jurídico: Crise de valores. Interpretação sistemático-constitucional.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista brasileira de arbitragem. --
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2004.
   Referência: v. 4, n. 18, p. 39–59, abr./jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ,  TJD

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