Tipo
Artigo de revista
Título
A competência da Justiça do trabalho para a execução de créditos tributários
Data
2008
Ementa

Sumário:A competência da Justiça do trabalho no texto original da Constituição federal de 1988 -- A cobrança de contribuições previdenciárias na Justiça do trabalho e a EC 20/98 -- As implicações da ampliação da competência material da Justiça do trabalho pela EC 45/2004 -- A natureza condenatória da sentença como requisito da execução na Justiça do trabalho -- O procedimento de execução da contribuição previdenciária na Justiça do trabalho. O impacto da Lei 11.457/2007.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 34, n. 130, p. 11–30, abr./jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
 
 

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