Tipo
Artigo de revista
Título
Di crediti non contestati e procedimenti di ingiunzione
Data
2008
Ementa

Resumo:Analisa os os dois mais recentes regulamentos sobre recuperação dos créditos em matéria civil e comercial entre os Estados membros da União Européia. Aborda os créditos não contestados e os procedimentos de injunção, como sendo a última etapa da harmonização processual na Europa. Sobre a certificação das decisões judiciárias, uma decisão certificada no Estado membro de origem é reconhecida e executada nos demais Estados membros sem necessidade de qualquer declaração para sua execução e sem a possibilidade de haver oposição ao seu reconhecimento.

Sumário:I due nuovi regolamenti nel contesto del diritto processuale di origine comunitaria -- L'àmbito applicativo dei nuovi regolamenti -- La nozione di materia civile e commerciale -- Tipologie di provvedimenti ed atti a cui si applicano i due regolamenti -- Requisiti dei diritti di credito oggetto dei due regolamenti -- Questioni di giurisdizione -- Il procedimento di certificazione -- Il procedimento europeo di ingiunzione : l'istanza -- L'esame della domanda -- L'opposizione del debitore.

Classificação (CDDir)
342.245
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Contratos comerciais [ 342.24 ]
»»» Títulos de crédito [ 342.245 ]

Publicação: Texto - Italiano

 
2008
Rivista trimestrale di diritto e procedura civile
   Imprenta: Milano, A. Giuffre, 1947.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 62, n. 1, p. 171–206, mar., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

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