Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos constitucionais e administrativos da arbitragem nas concessões
Data
2008
Ementa

Sumário:Introdução -- Marco constitucional : o microssistema das concessões no Brasil -- Da natureza especial do contrato de concessão em virtude do texto constitucional -- Da implementação da reserva legal para a disciplina do caráter especial do contrato -- Do alcance da arbitragem em contratos de concessão e de sua compatibilidade com o dogma da indisponibilidade do interesse público -- Equilíbro financeiro -- Um exemplo recente -- Conclusão.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 5, n. 16, p. 11–32, jan./mar., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
 
 
Dispõe sobre a arbitragem.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:18:23.000Z [ 8886143 ]