Tipo
Artigo de revista
Título
O recurso à arbitragem no entendimento de solução de controvérsias da OMC
Data
2008
Ementa

Sumário:Evolução da arbitragem no sistema de solução de controvérsias, a inclusão da arbitragem, novidades do sistema -- Resumo do procedimento de solução de controvérsias, a fase de implementação das recomendações e o recurso à arbitragem -- Arbitragem no entendimento de solução de controvérsias (ESC), arbitragem sobre prazo razoável de implementação (art. 21.3 do ESC), arbitragem sobre nível de medida de retaliação (art. 22.6 do ESC), arbitragem do art. 25 do ESC.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista brasileira de arbitragem. --
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2004.
   Referência: v. 4, n. 17, p. 7–27, jan./mar., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:26:57.000Z [ 9549185 ]