Tipo
Artigo de revista
Autor
Reis, Antonio Carlos Nogueira
Título
Considerações sobre a imunidade do imposto de transmissão imobiliária inter vivos
Data
2008
Ementa

Sumário:Histórico do imposto sobre transmissão da propriedade imobiliária -- Origem e evolução da imunidade do ITBI -- A imunidade do ITBI na constituição de 1988 -- Um entendimento equivocado -- A execeção do arrendamento mercantil -- Desincorporação de imóveis na extinção de sociedade.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 16, n. 78, p. 64–72, jan./fev., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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