Tipo
Artigo de revista
Autor
Morais, Roberto Rodrigues de
Título
Dívida ativa
Data
2008
Ementa

Sumário:A legitimidade no pólo passivo -- A decadência reduzida de 10 para 5 anos -- Da exceção de pré-executividade.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
ADV advocacia dinâmica: informativo semanal
   Imprenta: Rio de Janeiro, Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional COAD, 1983.
   Referência: v. 28, n. 20, p. 331–328, 16 maio, 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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