Tipo
Artigo de revista
Título
Defesa da concorrência
Data
2008
Ementa

Sumário:Contraditório : alcance da garantia e legitimação do ato estatal -- Compromisso de cessação prática : natureza -- Preclusão no âmbito administrativo.

Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista IOB de direito administrativo. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 56 v.
   Referência: v. 3, n. 26, p. 71–100, fev., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:26:20.000Z [ 9547600 ]