Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado., Inexigibilidade de multas tributárias do contribuinte na sua falência, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Gontijo, Vinícius José Marques

Título

Inexigibilidade de multas tributárias do contribuinte na sua falência

Data

2007, 2006

Ementa

Sumário:Panorama geral da nova sistemática legal dos créditos na falência: concursais e extraconcursais.

Classificação (CDDir)

341.3956

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Penalidades em matéria tributária [ 341.3956 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 15, n. 73, p. 200–214, mar./abr., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD

2006

Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro / Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1971.

   Referência: v. 45, n. 141, p. 202–212, jan./mar., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, STF, STJ, TJD