O discurso dos direitos fundamentais na legitimidade e deslegitimação de uma justiça constitucional substantiva
Data
2009, 2007
Ementa
Sumário:Self restraint [autocontenção] como mecanismo deslegitimador da Justiça Constitucional -- Poderia o Parlamento reduzir o espaço de atuação da Justiça Constitucional? O prolema do processo (constitucional) objetivo manipulado pelo Parlamento.