Tipo
Artigo de revista
Título
As agências reguladoras como meio de ampliação da democracia na prestação dos serviços públicos
Data
2007
Ementa

Sumário:A regulação estatal da economia.

Classificação (CDDir)
341.3221
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista dos estudantes de direito da Universidade de Brasília
   Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 1996.
   Referência: n. 6, p. 133–172, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
 
 
Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências.
 
 
Constitui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências.
 
 
Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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