Tipo
Artigo de revista
Autor
Spaak, Torben
Título
O conceito de competência normativa =
Data
2007
Ementa

Sumário:Ter competência -- Exercitar competência -- Tipos de competência -- Normas que conferem competência.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Themis: revista da Esmec
   Imprenta: Fortaleza, Escola Superior da Magistratura do Ceará, 1997.
   Referência: v. 5, n. 2, p. 199–228, ago./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF

Biblioteca Digital

 
 
Themis: revista da EsmecFortaleza, Escola Superior da Magistratura do Ceará, 1997.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

2023-01-29T00:36:40.000Z [ 9573835 ]