Tipo
Artigo de revista
Título
Serviço de telefonia fixa comutado (STFC)
Data
2007
Ementa

Sumário:Serviços públicos de telefonia e os principios administrativos aplicáveis à problemática proposta -- Soberania popular -- Continuidade do serviço público -- Defesa do consumidor -- Mutabilidade -- Igualdade -- Legalidade -- Supremacia do interesse público -- Segurança jurídica -- A cobrança de assinatura básica no serviço de telefonia fixa -- Remuneração da concessionária -- Responsabilidade quanto aos atos praticados.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP)
   Imprenta: Curitiba, IAP, 1979.
   Referência: n. 35, p. 163–212, jul., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

2023-01-29T00:34:23.000Z [ 9568185 ]