Sumário:Comentários : Em síntese: de uma controvérsia sobre "prazo" a uma polêmica quanto à "natureza da pretensão à abstenção" atribuída ao titular do direito de marca. Da teoria do fato jurídico às classificações dos diretios subjetivos: pressupostos necessários à solução da questão. Por uma proposta de distinção entre as "posições jurídicas subjetivas ativas" afetas ao caso em questão. Sobre os prazos de exercício das "ações em sentido material" afetas ao caso concreto.