Associação Brasileira de Direito da Informática e Telecomunicações., As autorizações da Lei geral de telecomunicações e a teoria geral do direito administrativo, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Câmara, Jacintho de Arruda

Título

As autorizações da Lei geral de telecomunicações e a teoria geral do direito administrativo

Data

2007

Ementa

Resumo:Examina as críticas levantadas pela doutrina brasileira contra o regime jurídico das autorizações de serviços de telecomunicações, tal qual disciplinado pela lei geral de telecomunicações.

Classificação (CDDir)

341.88

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO AÉREO. CÓDIGO DO AR [ 341.8 ]
»» Direito aplicado à telecomunicação [ 341.88 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista de direito de informática e telecomunicações: RDIT / Associação Brasileira de Direito da Informática e Telecomunicações.
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2006.
Descrição Física: 15 v.

   Referência: v. 2, n. 3, p. 55–68, jul./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STJ, TJD