Núcleo de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Centro Universitário Positivo (Unicenp)., O poder constitucional de tributar e as conseqüências da sua extrapolação, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Fatuch Neto, André

Título

O poder constitucional de tributar e as conseqüências da sua extrapolação

Data

2007

Ementa

Sumário:A irretroatividade quanto ao fato pretérito e seus efeitos, segundo a posição do STF -- Contexto histórico da teoria causalista.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

2007

Raízes jurídicas / Núcleo de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Centro Universitário Positivo (Unicenp).
Imprenta: Curitiba, Unicenp, 2005.

   Referência: v. 3, n. 2, p. 475–482, jul./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN