Tipo
Artigo de revista
Título
Penas e medidas alternativas à prisão - soluções para minimizar o abismo que há entre o respeito à dignidade humana e a repressão aos infratores penais pelo atual sistema e o sustentáculo para o surgimento de uma nova política criminal
Data
2007
Ementa

Sumário:Sistema prisional brasileiro - recidivas transgressões às normas constitucionais -- Penas substitutivas ( e alternativas) à prisão - base constitucional - art. 5º, XLVI, a, 2ª parte, b, c, d e e e art. 98, I (que permite a transação penal) e art. 5º LIV (que cuida do devido processo legal) -- Desafio (ás) das velhas mentalidades -- Experiência da comarca de Concórdia/SC na aplicação da Lei n. 9.099/95 -- Novas leis despenalizadoras -- Uma sugestão: ampliação de substitutivos penais.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Atuação: revista jurídica do Ministério Público Catarinense
   Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.
   Referência: n. 12, p. 197–215, maio/ago., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF

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