Tipo
Artigo de revista
Título
Pronunce americane di condanna al pagamento di punitive damages e problemi di riconoscimento in Italia
Data
2007
Ementa

Resumo:Baseia-se na Lei n. 218, de 31 de maio de 1995, que reforma o sistema italiano de direito internacional privado, e especifica o artigo 64 que trata do reconhecimento de sentenças estrangeiras. Analisa a sentença do Tribunal de Apelação de Veneza de 15 de outubro de 2001, sobre o assunto. Analisa também o artigo 2059 do Código civil que trata da compensação do dano não patrimonial.

Classificação (CDDir)
342.36
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO [ 342.3 ]
»» Homologação de sentença estrangeira [ 342.36 ]

Publicação: Texto - Italiano

 
2007
Rivista di diritto civile
   Imprenta: Padova, A. Milani, 1955.
   Referência: v. 53, n. 3, p. 383–406, magg./giugno, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF

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