Sumário:Competência tributária e limite constitucional à sujeição passiva -- O contribuinte e o responsável conforme disposições do código tributário nacional -- A natureza jurídica da responsabilidade dos sócios e administradores -- Os sócios e administradores nas sociedades empresárias -- A responsabilidade prevista pelo art. 134 do CTN e pelo art. 135 do CTN -- Acerca da execução fiscal e da certidão de dívida ativa.