Tipo
Artigo de revista
Título
A elisão fiscal como elemento ingerente à intervenção estatal no domínio econômico
Data
2007
Ementa

Sumário:Antecedentes do abstencionismo estatal -- O estado liberal e o advento do estado fiscal : o antagonismo direito público/direito privado, a prevalência da autonomia da vontade -- A elisão fiscal e suas figuras análogas -- A extrafiscalidade no sistema tributário -- A atuação estatal na economia.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 15, n. 73, p. 110–127, mar./abr., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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