Academia Brasileira de Direito Tributário., Autos de infração lavrados em desfavor de empresas que se creditam do ICMS em razão de operações de comodato ou em razão de transferência de ativo permanente no âmbito da mesma empresa. Possibilidade de creditamento. Posição jurisprudencial, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Autos de infração lavrados em desfavor de empresas que se creditam do ICMS em razão de operações de comodato ou em razão de transferência de ativo permanente no âmbito da mesma empresa. Possibilidade de creditamento. Posição jurisprudencial

Data

2007

Ementa

Sumário:De ser correto o creditamento do imposto na proporção de 1/48.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 15, n. 73, p. 103–109, mar./abr., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD