Tipo
Artigo de revista
Título
Arbitragem no direito coletivo do trabalho
Data
2007
Ementa

Sumário:Arbitragem como meio de solução de conflitos. A Lei 9.307/1996 e sua constitucionalidade. A natureza jurídica da arbitragem -- O objeto da arbitragem e o direito do trabalho. A flexibilização das normas de direito do trabalho. Direitos suscetíveis de arbitragem. A aplicação da arbitragem no direito do trabalho -- A arbitragem nos conflitos coletivos. A arbitragem frente à Emenda Constitucional 45/2004. O poder normativo e a força sindical. As vantagens e desvantagens da arbitragem.

Classificação (CDDir)
342.6642
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Conflitos coletivos do Trabalho [ 342.66 ]
»»» Solução dos conflitos coletivos [ 342.664 ]
»»»» Arbitragem [ 342.6642 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9. Região
   Imprenta: Curitiba, TRT da 9. Região, 1976.
   Referência: v. 32, n. 59, p. 449–510, jul./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a arbitragem.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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