Tipo
Artigo de revista
Título
A soberania fiscal no quadro da integração europeia
Data
2007
Ementa

Sumário:A soberania fiscal : a idéia de soberania fiscal, a distribuição do poder tributário em Portugal -- A soberania fiscal e a integração européia : referência à evolução da integração fiscal comunitária, as insuficiências da harmonização fiscal comunitária : a fuga para o soft law, a actual european taxation without european representation, uma estranha construção européia, as alterações que se impõem, a soberania fiscal e a constituição Européia : a oportunidade perdida da constituição Européia, a soberania fiscal na constituição Européia e na constituição portuguesa.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 15, n. 75, p. 257–283, jul./ago., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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