Tipo
Artigo de revista
Título
O depósito prévio na ação rescisória
Data
2007
Ementa

Sumário:Natureza processual e de caução do depósito prévio -- Valor do depósito e valor da causa -- Correção do valor da causa. Por provocação e de ofício -- Dispensa do depósito prévio e miserabilidade -- Multa pelo abuso do exercício do direito de ação. Destino do depósito prévio.

Classificação (CDDir)
342.688
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 71, n. 12, p. 1427–1430, dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

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