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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Castro, Danilo Monteiro de
Título
O ICMS e o IPI na importação por não-contribuintes, a não-cumulatividade, a súmula 660 do STF e suas atuais implicações à luz da própria jurisprudência desta corte
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
341.381
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Financeiro [
341.38
]
»»» Receita Pública [
341.381
]
Publicação: Texto - Português
2007
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 147, p. 42–53, dez., 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:25:37.000Z [ 9545899 ]