Resumo:Breve análise do direito à moradia nas declarações e tratados internacionais: Agenda 21 adotada durante a Eco-92 no Rio de Janeiro (Conferência das Nações Unidas); Habitat II, Cúpula das Cidades ou Conferência das Cidades (ONU - Istambul), que teve como objetivo adotar uma Agenda Habitat; 1ª Conferência da ONU sobre Assentamentos Humanos, Vancouver, Canadá, 1976.

Sumário:Moradia X capitalismo; Segregação sócio-espacial -- Operações urbanas consorciadas -- Concessão de uso especial para fins de moradia -- A não concretização do direito à moradia : inconstitucionalidade material ["não pode desvincular dos princípios superiores de justiça, igualdade e dignidade da pessoa hmana"] : crise constituinte brasileira [crise do regime, do sistema, é "a efermidade do corpo social"].