Tipo
Artigo de revista
Título
Direito à informação e acesso a documentos governamentais
Data
2007
Ementa

Resumo:"O acesso a informações confiadas ao governo por terceiros não corresponderia a esse objetivo e possibilitaria uma forma de espionagem industrial legalizada."

Sumário:Objeto do direito de acesso à informação governamental -- A possibilidade de supressão de dados no documento apresentado -- Mecanismo de revisão da decisão que nega acesso à informação -- As informações pessoais -- O consentimento e a intervenção de terceiros.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 11, n. 37, p. 25–34, abr./jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

2024-08-13T02:22:17.000Z [ 12131876 ]