Tipo
Artigo de revista
Título
Embargos de declaração
Data
2007
Ementa

Resumo:"[...] a exposição do presente tema destaca o uso correto dos embargos de declaração, em especial no que se refere à possibilidade de alterar o conteúdo da decisão judicial e, conseqüentemente, impor a estrita observância dos consagrados postulados constitucionais previstos pelo art. 5º, LIV e LV."

Resumo:Trata sobre condições de apresentação, prequestionamento, recurso extraordinário, recurso especial, efeito modificativo ou infringente, admissibilidade, devido processo legal, contraditório e ampla defesa relacionados aos embargos de declaração.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 3, n. 17, p. 93–100, set., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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