Tipo
Artigo de revista
Autor
Catalan, Marcos Jorge
Título
O Princípio da congruência e o acesso à ordem jurídica justa
Data
2007
Ementa

Sumário:Delimitando o princípio da Congruência -- Acesso à ordem jurídica e acesso à ordem jurídica justa : uma distinção necessária -- O peso da congruência na ordem jurídica vigente e o papel criativo atribuído ao judiciário.

Classificação (CDDir)
340.326
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Interpretação da lei. Hermenêutica [ 340.326 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 32, n. 147, p. 73–95, maio, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

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