Convênio. Construção de acesso rodoviário. Licitação. Restrição de competitividade. Contratação da proposta mais vantajosa. Inocorrência de má-fé. Ausência de dano à Administração.--, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)

Título

Convênio. Construção de acesso rodoviário. Licitação. Restrição de competitividade. Contratação da proposta mais vantajosa. Inocorrência de má-fé. Ausência de dano à Administração.--

Data

2007

Ementa

Resumo:Trata-se de inspeção originada no TCU acerca de auditoria no âmbito do Fiscobras 2005, que determinou o acompanhamento das obras de construção do acesso rodoviário ligando a BR-101/SC ao porto de Itajaí.

Classificação (CDDir)

341.3

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Boletim de direito municipal: BDM
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.

   Referência: v. 23, n. 2, p. 131–135, fev., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, SEN, STF, STJ